O SINDIFIS-SP participou, por deliberação de sei Conselho de Representantes, do Seminário Internacional sobre Previdência Social, realizado nos dias 13 e 14 de março de 2007, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília.
Os participantes do SINDIFISP-SP elaboraram um resumo das palestras, aqui disponibilizado.

Luiz Gonzaga Belluzzo
Doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp
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Paulo Paim
Senador - PT-RS
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João Ernesto Aragonés Viana 
Professor e mestre em Direito Previdenciário
 pela PUC-SP, procurador federal
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João Eduardo Dado
Deputado federal – PDT-SP
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Cláudio Salvadori Dedecca –
Doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp
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Arnaldo Faria de Sá
Deputado federal - PTB-SP
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Milko Matijascic
Doutor em Economia pela Unicamp e Consultor de Organizações Multilaterais
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András Uthoff
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal
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François Xavier Merrien (França)
Professor da Universidade de Lausanne (Suiça) e Consultor Internacional
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Denise Gentil
Doutora em Economia e professora do Instituto de Economia da UFRJ
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Reformas da Previdência. Segurança Jurídica e Responsabilidade Social do Estado

Palestrante: Luiz Gonzaga Belluzzo
Doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp

Diz ter se preocupado muito com as colocações feitas pelo Deputado Marchezelli, pois alterações como as colocadas por ele seriam uma posição extrema dos “senhores” da sociedade, levando somente ao trabalhador a responsabilidade pelas conseqüências da realização do Capital.  As boas ou más surpresas econômicas ficariam na inteira responsabilidade do trabalhador.  Explica que quando Roosevelt criou o sistema de Previdência, no pós- guerra, nos Estados Unidos, foi com a finalidade de que o indivíduo não ficasse à mercê de sua sorte nos infortúnios da economia; sendo a Previdência. Pública solidária e valorizando-se os princípios de liberdade e igualdade. A Previdência Social foi criada para proteger o indivíduo da flutuação do mercado, trata-se de um fundo social comum para socorrer os indivíduos nas flutuações do mercado; e os planos privados não trazem garantias nas incertezas do mercado.
As funções características de Estado precisam ter a certeza de uma aposentadoria que garanta um nível de vida equiparado ao da ativa, justamente para exercer adequadamente a sua função no período de trabalho; um juiz, um promotor de justiça , um fiscal, um delegado de polícia, precisam ter garantias para bem executar suas funções, o que faz parte de uma real democracia; tratando-se de prerrogativas e não privilégios como querem fazer crer.  O que houve, com o passar do tempo, foi uma verdadeira destruição do Estado Brasileiro, e isto é visto em todos os setores: na saúde, educação e segurança.  As prerrogativas existentes para que se possa fazer cumprir a lei são tidas no Brasil como privilégios. A desigualdade existe e sempre vai existir; a sociedade civil é o “lócus” da desigualdade. Porém, não se pode entender que o indivíduo possa carregar sua poupança para garantir depois sua aposentadoria.  As reformas que aparecem propõem, contribuição definida, mas retorno indefinido, ficando o trabalhador sujeito às variações do mercado.  As propostas que temos hoje vão contra as conquistas dos subalternos durante esses anos todos. A Previdência foi criada para suprir os riscos do mercado. Nos Estados Unidos muitos perderam tudo o que pouparam na virada do mercado em 2003/ 2004.  A idéia central da Previdência Social traz a concepção da vida social, supõe-se que desde que nasce a pessoa tem de receber proteção do Estado, pois tem seus deveres e, portanto, tem também direitos que precisam ser garantidos  pelo Estado, o trabalhador não pode ficar desprotegido  diante das imprevisões do mercado.

Financiamento Público Estatal dos Regimes de
Previdência Social

Senador Paulo Paim
(PT-RS)

Percebe com satisfação a mudança de posicionamento do governo, aceitando o fato de a Previdência não ter déficit. Diz que o Estado brasileiro deve trilhões à Previdência Social e que muito dinheiro sai da Seguridade Social e vai para outros setores, como o legislativo e até o judiciário.  Afirma que quando se fala em déficit apenas se considera o que o governo gasta, não se lembrando da sua parte como empregador, que nunca foi paga.  Diz ser necessário acabar-se com o fator previdenciário que diminui o benefício em até 40% no caso da mulher; que se pode até discutir uma idade mínima para a aposentadoria, mas precisa-se antes acabar com o famigerado fator previdenciário e analisar-se muito bem a vigência desta idade mínima, que precisará vigorar para os novos trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da lei. 
Sobre a desoneração da folha, acha que se precisa aprofundar no debate, trata-se de medida necessária para correção de distorções como o vultoso faturamento dos Bancos que ficam sem uma taxação, recolhendo apenas sobre a Folha de Pagamento, que esta desoneração precisa ser feita de forma gradativa e continuada, evitando-se prejuízos para a Previdência Social. 
Sobre a Previdência Pública diz que conseguiram levantar na população o sentimento de insegurança e incerteza com relação a ela e que precisamos urgentemente resgatar a credibilidade na Previdência Social Pública do contrário chegaremos à privatização.  A Previdência é um filão, o segundo caixa da União, fator de cobiça para o mercado financeiro e daí quanto menor o teto garantido pelo governo maior será o bolo que irá para os fundos privados.  Há grande interesse de se mostrar a Previdência Social Pública quebrada e corrupta. A correção dos benefícios os está levando ao achatamento ano a ano, logo teremos um teto baixíssimo, o que leva mais contribuintes para a previdência privada.  O regime do servidor público já foi alterado com a finalidade de instituir-se a Previdência Complementar, mas para sua implantação o governo terá maior despesa . E é bom lembrar-se que no Chile , onde houve a maior implantação dos fundos de previdência privada houve a falência de muitas empresas de fundos de pensão em 2003 e também nos Estados Unidos, acarretando grandes perdas para os trabalhadores, que estavam à mercê do mercado de capitais.  
Sobre os benefícios: defende a recuperação dos benefícios de aposentadoria acima de um salário mínimo por meio de uma política definida e continuada; falou sobre a PEC 58, já aprovada na Comissão e que trata da recuperação dos benefícios das aposentadorias e pensões. Conclama a todos para uma luta permanente para se manter a Previdência Social Pública garantida a todos e diz que ainda sonha com uma administração incluindo os trabalhadores.

João Ernesto Aragonés Viana  
Professor e mestre em Direito Previdenciário
 pela PUC-SP; procurador federal

Fez uma explanação didática sobre o assunto: Previdência.  Discorreu sobre os Regimes de Previdência existentes no Brasil. Falou sobre as formas de custeio; contributivo (Brasil) e não contributivo (Dinamarca) e dos (3) orçamentos distintos e obrigatórios que o Estado precisa apresentar. Apresentou quadro de receita e despesa do ano de 2004, demonstrando que o total arrecadado pela União com respeito à Seguridade Social (224 bilhões) supera as despesas com os Benefícios da Previdência Social, que foram de (140 bilhões). Levantando a questão sobre o repetido argumento de que houve déficit de 42 bilhões de reais. A Previdência pública tem a finalidade de propiciar ao indivíduo a superação de um estado de necessidade social gerado por uma contingência social, ou risco social.
O Banco Mundial vem se contrapor ao Estado de Bem-estar Social, propondo outra forma de Previdência, justificando com o argumento do “envelhecimento sem crises” , apregoam que os sistemas públicos fracassaram, sendo necessário substituí-los por sistemas privados de previdência, e apresentam a forma dos três pilares:
a) plano público básico ;
b) plano privado complementar obrigatório; e
c) plano privado complementar facultativo. O Chile foi o primeiro país a implementar a nova política de previdência em 1982; o Estado mantendo a responsabilidade pelos benefícios mínimos, pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.  Na China grande parte da população vive com menos de 1 dólar por dia; é quase a população do Brasil. A história da humanidade mostra que sem a intervenção do Estado não haverá proteção a todos, promovendo-se o bem-estar social.

Plano de Benefícios dos Regimes Próprios;
Requisitos e Critérios Retributivos

João Eduardo Dado
Deputado federal – PDT-SP

Formula a pergunta: Por que aconteceram reformas na Previdência no Brasil?, e apresenta a seguinte resposta, segundo seu ponto de vista, notadamente no setor público foi devido à desvalorização do serviço público e enfraquecimento do Estado brasileiro, que se torna mais submisso ao poder internacional. Hoje, não se vive mais num estado de direito, os direitos são concedidos a uns e a outros, não, até de forma caótica.  Apresentou gráfico contendo as sucessivas reformas e seguidas perdas de direitos para o funcionalismo público.

Cláudio Salvadori Dedecca –
Doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp

Começa dizendo que reconhecendo-se hoje a realidade da Previdência Social Pública sem o déficit subentende-se que tudo o que se fez em termos de reformas foi em vão e percebe-se que as soluções a serem encontradas agora não são tão fáceis. Se não voltarmos a crescer não há regime previdenciário que resista, não importa qual for sua forma. Se não houver crescimento fazendo-se a trajetória do salário crescer não se resolve a Previdência Social. Qualquer regime de Previdência não se sustentará sem crescimento econômico. Hoje nos encontramos em situação difícil para manutenção do nosso sistema, pois a falta de crescimento inviabiliza o crescimento social e crescimento educacional.
O regime próprio do setor público precisa ser estudado de forma a aproximá-lo do regime geral. No regime público não existe o critério da redistribuição de renda o que ocorre no regime geral. Há, entretanto, que se defender a eficiência do serviço público, não se pode admitir, por exemplo, um juiz exercendo trabalho em um outro setor de serviço também. O setor público se coloca em situação distinta da encontrada no setor privado. Mas, mesmo no setor público hoje ocorre grande número de terceirização em todas as funções.  Na política de saúde há cerca de 1/3 dos funcionários terceirizados, até em virtude de as verbas encaminhadas pelo governo, não poderem ser utilizadas para pagamento de servidor público. Sugere pesquisa de opinião sobre a preferência entre o regime público ou regime complementar de Previdência; acredita que a grande maioria prefere a pública, considera que os planos complementares não “decolaram”; que somente os grandes bancos tiveram seus fundos utilizados principalmente por pessoas com grandes rendas para fugir à taxação do IR, ou por alguns poucos que pensavam em proteger o futuro dos filhos.
Acredita que no serviço público a grande maioria também prefere um fundo público e não regime complementar de Previdência. Os riscos da Previdência Complementar serão maiores para os que recebem menos. Afirmou ser uma grande conquista o fórum criado para discussão da Previdência Social Pública; e reforça sua posição de se discutir também a Previdência no setor público, para não sermos surpreendidos de uma hora para outra, conforme a recente notícia de proibição de greve em setores do serviço público.

Das reformas Estruturais aos Novos Paradigmas do Complexo Previdenciário

Arnaldo Faria de Sá
Deputado federal

Cumprimentou pela antecipação da luta, lembrando que o alerta deve ser contínuo e permanente, pois a intenção de reforma é contínua e permanente.  Fala que o não reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo é uma injustiça, pois o achatamento paulatino e continuado que se verifica, vai acabar igualando o benefício de quem nunca contribuiu com outros que contribuíram por muitos anos.

Milko Matijascic
Doutor em Economia pela Unicamp e Consultor de Organizações Multilaterais

Percebe-se hoje que a reforma da Previdência defendida pelo capital mundial, objetivando-se a previdência privada, não deu certo. No Chile o retorno para o aposentado é de 44% do que ganhava quando em atividade. Outros países também passaram a perceber que a Previdência privada não funcionou bem e começam a voltar para o sistema público.  O social, portanto, começa a voltar a ter maior importância. 
No Chile a concorrência entre os fundos não eliminou os custos de gestão. a taxação inicial propagada é grande, mas quando são feitas todas as deduções de gestão, o resultado reduz-se a quase nada. Apesar do esforço do Chile na implantação da previdência privada não houve melhorias. Também não há experiência internacional que mostre que com a redução da contribuição sobre a FP tenha ocorrido aumento de empregados registrados.
A grande promessa inicial de desoneração da FP e da previdência privada cai no vazio, pois nos países onde foram implantadas não ocorreram melhoras para a população (Venezuela e Argentina). Comparando-se a capitalização em diversos países depois das respectivas reformas da Previdência, percebe-se que o sistema de capitalização diminuiu (apresentou gráfico estatístico) em cada um deles, após a implantação da previdência privada. Nenhum sistema previdenciário resiste sem crescimento econômico no país, qualquer que seja o sistema. A Previdência Social foi criada para o assalariado, para trazer garantias para o assalariado.  No Chile, o país onde melhor foi aplicado o sistema de capitalização na previdência, hoje o trabalhador tem um retorno de 40 % do salário da ativa.

Previdência Social: A Experiência Chilena

András Uthoff
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal

Diz se acometido de inveja saudável de um debate desta natureza, uma vez que no Chile não houve debate quando da implantação da previdência privada chilena. Diz que a solidariedade deve ser a chave para todo sistema previdenciário; e que as carreiras de Estado no Chile foram todas para o sistema de previdência privado, com exceção da carreira militar.
Os argumentos para implantação da previdência privada foram:
a) funções sociais - foi dado ênfase para se fazer reformas, criando-se uma poupança que atendesse o indivíduo quando ele deixasse de contribuir, a fim de satisfazer suas necessidades;
b) funções econômicas – contribuir para a solvência do setor público, minimizando o custo da mão de obra. O sistema de capitalização prevê que o indivíduo nasce e quando começa a trabalhar poupa para o período que deixa de trabalhar. Mas não se consideram aí as diferenças que existem, presume-se que todos se desenvolverão da mesma forma.
Na América latina toda houve aumento da informalidade e a FP diminuiu, sendo menor a contribuição para sustentação dos benefícios.  Os fundos que operavam por repartição tinham um fundo de reserva para aplicação, mas parece que não se sustentaram; precisa-se observar bem isto, analisar se precisam ser reformulados, inclusive no setor público.  As reformas precisam ser feitas, mas deve-se discutir o que deve ser alterado, os sistemas podem ser contributivo e não contributivo, deve-se analisar o que se considera essencial. Um benefício assistencial é uma forma não contributiva.
No Chile, hoje, mesmo os que nunca contribuíram recebem alguma coisa. Está em discussão no Parlamento uma proposta de 250 dólares para quem nunca contribuiu, considerando-se que nascido no país e ali vivendo por 15 anos, teria direito a acionar o sistema previdenciário, mesmo sem contribuição alguma.  No Chile a reforma impôs um pilar de contas individuais, contributivo, com contribuições definidas e capitalização em contas individuais com administração privada.   Na Nova Zelândia as pensões são universais, num sistema não contributivo, os benefícios são oriundos de fundos de repartição a partir do pressuposto fiscal, com administração governamental. Na Europa e América latina criaram-se outros modelos substitutivos, paralelos e outros mistos; existindo ainda formas paramétricas. 
O que se pode aprender com os processos de reforma implantados:
a) os custos de transição são elevados;
b) importante alcançar-se um consenso;
c) acertos com sindicatos sobre vantagens e desvantagens;
d) é necessário debater a privatização;
e) influência do ponto de vista internacional: não se deve acreditar em gurus, que aparecem com o resultado pronto e acabado; deve-se debater, pois ninguém sabe com certeza de antemão o que é melhor para cada país, deve-se debater e encontrar o melhor caminho para cada um.  Os custos para administração dos fundos são muito altos, onerando os filiados; e o risco financeiro cai todo sobre o filiado, portanto, não se trata de um sistema de proteção, mas de terror, onde o filiado corre todos os riscos que possam ocorrer. 
Principais resultados dos fundos:
a) altos custos de transição;
b) baixa cobertura;
c) altos custos administrativos;
d) sujeito ao desenvolvimento do mercado de capitais. 
No Chile existem muitos que apóiam esse tipo de sistema, principalmente os fundos de pensão, os sistemas financeiros e grandes empresas do mercado de capitais, mas 70% da população não confiam e não apóiam o sistema.  Os servidores públicos estão em situação dramática no Chile, e leva-se hoje ao governo o desejo da implantação do princípio da solidariedade no sistema previdenciário do Chile.

Proteção Social: A Busca de Novos Rumos

François Xavier Merrien (França)
Professor da Universidade de Lausanne (Suiça) e Consultor Internacional

O palestrante faz, inicialmente, um resgate histórico dos três principais movimentos ocorridos na Europa em torno do tema Previdência Social e também Seguridade Social: dois períodos em que as idéias eram mais claras e um terceiro em que os interesses são mais ambíguos.
No primeiro período, que vai da década de 40 a década de 70, as estados europeus demonstravam a intenção de tornar o capitalismo um regime mais humano, criando-se o que se denominou Estado de Bem Estar Social. Foi um projeto de sucesso, que modificou profundamente o destino dos trabalhadores com a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento da paz e da integração social. Nessa época, pensar a Seguridade Social representava a construção de uma sociedade protegida, em situações de risco social, dos riscos impostos pelas leis de mercado. A palavra chave era a solidariedade. 
No segundo período, a partir da década de 70, com recrudescimento na década de 80, passou-se a questionar o Estado de Bem Estar Social. Nova filosofia de vida embasava as novas idéias levando à substituição do princípio de responsabilidade social para o princípio de que a segurança deveria ser responsabilidade individual. Conseqüência da globalização, das modificações nas relações de trabalho, do envelhecimento da população. Novas formas de emprego surgidas nesse período sacudiram as bases contributivas da Seguridade Social.
O terceiro e atual período é muito mais complexo. Debatem-se duas fortes correntes: a que ainda prega as reformas neo-liberais radicais e a que acredita que as reformas necessárias devem preservar as grandes conquistas sociais.
Há, hoje, três tipos de reformas em andamento: as neo-liberais, as reformas de “recalibragem”, assim denominadas as que procuram o ajuste entre despesas e receitas mantendo alguma proteção social e, finalmente, a que propõe uma nova universalização da proteção social. Este último tipo tem sido predominante na Europa dado que tem aumentado a preocupação com o crescimento das camadas populacionais muito pobres que têm necessidade de proteção na Previdência, na Saúde, no Auxílio-Desemprego etc. Ainda prevalece, na Europa, a proteção social como um valor mais valioso que o desempenho econômico.
A última reforma na França trouxe alguns parâmetros: aposentadoria pela média dos melhores salários nos últimos 25 anos, tempo de serviço de 40 anos. De um modo geral, os trabalhadores franceses sofreram uma queda de aproximadamente 20% nos valores das aposentadorias.
Sobre o Brasil, o palestrante comenta ser semelhantes os princípios que norteiam a Seguridade aqui e na Europa. Elogia a proteção social existente no Brasil, em especial a que se refere ao trabalhador rural. Lamenta que o mundo todo estude a reforma chilena e ninguém vem ao Brasil estudar a aposentaria rural que é muito interessante.
Considera que as primeiras reformas ocorridas no Brasil foram muito positivas, pois tinham como meta universalizar a cobertura. Nas reformas seguintes, concentrou-se muito o aspecto da redução de despesas e não levou a sério a questão das receitas.  Considera que o nosso problema real é a estagnação da massa salarial e questiona: por que não há aumento de emprego formal no Brasil?  Aponta, também, como problema a implementação de proteção universal de caráter não – contributivo; teme que isso possa desestimular o crescimento das contribuições.
Na Europa, a cobertura social é próxima de 100%, o trabalho formal é quase o máximo. Nesse sentido, as reformas devem recalibrar a relação despesa/receitas.
No Brasil, ainda pode ser investido muito no crescimento das receitas, com o aumento dos empregos formais e com o crescimento da massa salarial. O grau elevado de corrupção faz com que o Brasil não leve a sério o seu governo. Caso contrário, muito ainda poderia ser feito antes de se pensar em redução de benefícios em próximas reformas.

A Auto-sustentabilidade Financeira do Regime Próprio de Previdência Social da União

Denise Gentil
Doutora em Economia e professora do Instituto de Economia da UFRJ

A palestrante inicia dizendo que a Reforma da Previdência é o tema mais polêmico no mundo inteiro, tendo como causas, segundo o discurso dominante, a falência do regime de repartição (pelo aumento da esperança de vida média e pela diminuição da taxa de natalidade), os benefícios excessivos, as exigências brandas, o aumento real do salário mínimo, aumento dos benefícios, deficiências administrativas, etc.
Denise Gentil contesta esse discurso afirmando que o sistema previdenciário brasileiro não tende para a falência, tem uma estrutura muito sólida e tem tido um papel fundamental da distribuição de riqueza no país. Apesar de muitas reformas sucessivas, o modelo tem conservado sua estrutura fundamental: é público, obrigatório e segue o regime de repartição.
Na seqüência, a palestrante apresenta os dados que desmistificam o déficit da Previdência, explicando o conceito de Seguridade e mostrando como devem ser feitos os cálculos. Comenta que o conceito de Seguridade no Brasil é o correlato do conceito de Estado de Bem Estar Social na Europa e ambos têm como objetivo proteger a sociedade das crises como as de desemprego, por exemplo.
A pesquisadora apresenta diversas tabelas que mostram o quanto a União se apropria de verbas do orçamento da Seguridade Social quando, na verdade, deveria ocorrer o contrário. Denuncia que a transferência de recursos da Cofins para a Seguridade ocorre de forma aleatória e sem transparência, o que é grave dado que ao longo dos anos o valor da Cofins tem crescido muito em contrapartida à queda na arrecadação do INSS.
Explica a manobra contábil, respaldada na Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizada para “fabricar” o déficit da Previdência.
Na sua opinião, os orçamentos da União deveriam ser separados: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento das Estatais. A forma como vêm sendo feitos, dá margem a grandes desvios de recursos não só os permitidos pela DRU, mas muitos outros.
Quanto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, argumenta que o orçamento sofre o peso do passado. Em parte, por causa do estoque de inativos por regras anteriores a EC 20 e a EC 41 – regras mais brandas – cujo custo se diluirá com o tempo e em parte, também, pela transferência de grande quantidade de celetistas para o RPPS entre 19912 e 1995. Além disso, a profusão de reformas e a falta de garantia dos direitos constitucionais provocaram intensa corrida às aposentadorias.
A relação ativo/inativo prova o desmonte do Estado. O PIB cresce (ainda que pouco), a população cresce, a demanda por serviços públicos cresce, mas o Estado se contrai, principalmente no governo FHC. A boa notícia é que no governo Lula, essa relação vem melhorando.
A evolução dos resultados mostra déficit na conta das aposentadorias do serviço público, dada a relação ativos/inativos atual. No entanto, há uma outra análise a ser feita. Apesar do déficit, a porcentagem dele sobre o PIB está em queda. Se fossem aportadas aos cálculos as contribuições devidas pela União, a relação déficit/PIB mostraria um percentual insignificante. Portanto, qualquer outra reforma agora, no regime de previdência dos servidores púbicos, seria desnecessária e precipitada.